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terça-feira, 9 de outubro de 2012

Projeto isenta de tarifas bancárias as pessoas com deficiência


                   senador Lindbergh Farias (PT-RJ) em pronunciamento durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Senador Lindbergh Farias







As pessoas com deficiência poderão ser isentas 
de pagar tarifas bancárias. É o que prevê o
 projeto de lei do Senado (PLS) 700/2011
de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
 Pelo projeto, as instituições financeiras,
 públicas ou privadas, deverão isentar de 
tarifas bancárias as pessoas com deficiência 
que tenham renda mensal bruta de até cinco 
salários mínimos.
Na justificativa do projeto, o autor lembra
 que muitos avanços foram conseguidos depois
 da edição da Lei 10.048/2000, que garante 
prioridade de atendimento. Segundo Lindbergh Farias,
 a “isenção de tarifas bancárias a todos os
 cidadãos com deficiência que aufiram renda
 bruta mensal de até cinco salários mínimos”
 vai representar um avanço no trato do tema
 da proteção a essa parcela da população.
O senador argumenta que a capacidade financeira
 de quem tem necessidades especiais costuma ser
 reduzida, “na medida em que uma pessoa com
 deficiência precisa fazer gastos extras com
 medicamentos, equipamentos e tratamentos”.
Lindbergh Farias ainda acrescenta que,
 “como o número de clientes bancários 
com deficiência não é grande, verifica-se 
que o impacto econômico dessa medida para
 as instituições financeiras é desprezível”.
A matéria está em análise na Comissão de
 Direitos Humanos e Legislação Participativa
 (CDH), sob relatoria do senador Wellington Dias (PT-PI).
 Se aprovada, segue para a
 Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),
 onde vai tramitar em caráter terminativo.
Agência Senado
(Reprodução autorizada 
mediante citação da Agência Senado)
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