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quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Proposta regulamenta uso de triciclos e quadriciclos especiais para pessoas com deficiência


"Se a nova regra for aprovada, todos os Detrans deverão oferecer curso de formação de condutores desse tipo de veículo."

Deputado Junji Abe fala ao microfone
Câmara analisa proposta
 que obriga os condutores
 de triciclos e quadriciclos
 especiais para pessoas
 com deficiência 
a seguirem as
 regras gerais 
de circulação 
contidas no 
Código de Trânsito Brasileiro
 (Lei 9.503/97).
A medida está 

prevista no Projeto de Lei 3709/12, que também estabelece que os 
departamentos estaduais de trânsito (Detran) deverão oferecer aulas
 práticas de direção para formação desses condutores.
Pela proposta, os motoristas de triciclos e quadriciclos especiais 

deverão portar carteira de habilitação do tipo A, 
que já é exigida dos motociclistas. Além disso,
 eles deverão usar capacete e dirigir pela direita da pista de rolamento.

Diferenças entre estados

O autor da proposta, deputado Junji Abe (PSD-SP)

explicou que esses veículos, de acordo com o
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)
podem ser registrados e licenciados normalmente. 
Segundo ele, porém, a fiscalização de trânsito de
 alguns estados não admite sua circulação em vias públicas.
 A proposta regulamenta a situação dos triciclos e
 quadriciclos e impede esse tipo de diferenciação.

Além disso, de acordo com o deputado, apenas alguns 

departamentos estaduais de trânsito possuem curso de
 formação de condutores desse tipo de veículo.
 “Em outros estados, a pessoa com deficiência
 precisa recorrer a centros privados de formação 
de condutores, os quais, pelas particularidades
 do processo, cobram preços proibitivos”, alertou. 
Se a nova regra for aprovada, todos os Detrans
 deverão oferecer esse tipo de formação.
 
Tramitação

A proposta, que tramita de forma conclusiva, 

será analisada pelas comissões de Viação
 e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados
Foto: Diógenis Santos
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