QUEM TEM DIREITO
1. Deficiente condutor:
Isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e
rodízio municipal (deficiência física).
2. Deficiente não condutor: Isento
de IPI e rodízio municipal
(deficiência física e visual).
3. Deficiente não condutor:
Isento de IPI e rodízio municipal (deficiência mental e autismo).
- A isenção é válida para qualquer pessoa portadora de deficiência,
inclusive crianças. Neste caso, é necessário obter o laudo
da Receita Federal assinado por um médico credenciado
ao SUS (Sistema Único de Saúde).
- Caso o paciente tenha deficiência mental, o exame
precisa ser feito por um psiquiatra e um psicólogo.
Em caso de deficiência física, o exame deve ser
realizado por um neurocirurgião e um psicólogo.
Nos dois casos, o laudo precisa ter a assinatura
do responsável pela clínica ou hospital que realizou o exame.
- O benefício da isenção poderá ser exercido apenas
uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições,
conforme a vigência da Lei nº 8.989, de 1995, atualmente prorrogada
pela Lei 11.941/2009, art. 77, vigente até 31/12/2014.
- Em casos de pessoas com necessidades especiais, mas que não
são condutoras dos veículos, a isenção do IPI é menor
(em geral, reduz o valor do automóvel em até 15%).
COMO OBTER ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA COMPRA
DE VEÍCULO 0 KM - CONDUTOR (DEFICIÊNCIA FÍSICA)
DE VEÍCULO 0 KM - CONDUTOR (DEFICIÊNCIA FÍSICA)
O portador de deficiência física deve se dirigir a uma auto-escola especializada.
Se já possuir uma habilitação comum, deve-se renova-la junto ao Detran de
sua cidade para que conste a observação de carro adaptado ou automático.
2ª ETAPA LAUDO MÉDICO PARA CONDUTOR:
O portador de deficiência física deve obter este documento no DETRAN,
nele o médico irá atestar o tipo de deficiência física e a incapacidade física
para conduzir veículos comuns. Neste documento estará indicados o
tipo de carro, características e adaptações necessárias.
3ª ETAPA ISENÇÃO DE IPI E IOF:
É necessário apresentar os seguintes documentos na
Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima de sua residência:
a) Preencher requerimentos de pedido de isenção de IPI
fornecidos pela Receita Federal.
b) Laudo Médico e carteira de habilitação, (duas)
cópias autenticadas pelo DETRAN
c) (Duas) cópias autenticadas por cartório dos seguintes documentos:
CPF, RG e comprovante de endereço que demonstre consumo
( luz ou telefone fixo).
d) 1 (uma) cópia simples das (duas) ultimas declarações
de imposto de renda (ano vigente e ano anterior).
Obs.: Se não for declarante; Apresentar cópia da declaração de Isento
(também chamado recadastramento de CPF) ou, se for dependente,
levar declaração do responsável legal.
e) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS).
Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS),
Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado)
ou no caso de (Autônomo, empresário e profissional liberal)
declaração do INSS que demonstre recolhimento mensal chamada
de DRSCI obtido pela internet no sitewww.dataprev.gov.br
ou direto em uma agencia da Previdência Social.
Obs.: Caso não se enquadre em nenhuma das situações acima,
preencher declaração sob as penas da lei de não contribuinte do INSS.
Dica: Para Conseguir os requerimentos de IPI,
acessar internet a página da Receita Federal (instrução normativa 607)
4ª ETAPA ISENÇÃO DE ICMS (CONCEDIDA APENAS
PARA DEFICIENTES CONDUTORES HABILITADOS):
PARA DEFICIENTES CONDUTORES HABILITADOS):
É necessário apresentar os seguintes documentos no posto fiscal
da Secretaria da Fazenda da área de sua residência.
a) Kit de requerimento de isenção de ICMS assinado com firma reconhecida,
conseguido no posto fiscal da Secretaria da Fazenda.
b) 1 Laudo médico (DETRAN) original e carteira de habilitação
autenticada pelo DETRAN.
c) 1 (uma) cópia autenticada por cartório dos seguintes documentos:
CPF, RG e comprovante de endereço que demonstre consumo
(água, luz ou telefone fixo).
d) Carta do vendedor, (que será emitida pela montadora que
fabrica o carro escolhido). Este documento é fornecido pela
concessionária onde será efetuada a compra.
e) Cópia simples da última declaração de Imposto de Renda
(Ano vigente).
f) Comprovantes de capacidade econômica financeira: Exemplo:
Holerite, extrato de poupança, aplicação ou documento do atual
veículo que será vendido e usado como parte de pagamento.
5ª ETAPA ISENÇÃO DE IPVA (CONCEDIDA APENAS
PARA DEFICIENTES CONDUTORES HABILITADOS):
Esta isenção só será encaminhada quando veículo zero ou
usado estiver devidamente documentado em nome da pessoa
portadora de deficiência física. É necessário encaminhar os
seguintes documentos no posto fiscal da Secretaria da Fazenda
da área de sua residência:
a) Preencher Kit de requerimento em 3 vias de isenção de IPVA
b) Laudo médico (uma cópia autenticada)
c) 1 (uma) cópia autenticada do RG, CPF, comprovante de residência
(água, luz ou telefone fixo), carteira de motorista, certificado de propriedade
e licenciamento do veículo frente e verso.
(Obrigatoriamente em nome do deficiente)
d) 1 (uma) cópia da nota fiscal da compra do carro.(Somente para 0km).
e) Cópia autenticada da nota fiscal do serviço de adaptação do seu veículo
(caso seja necessária alguma adaptação).
f) Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA
Obs.: No caso de possuir mais de um veículo em seu nome,
só será aceita a isenção de apenas um veículo, ficando
o demais sujeito ao pagamento normal do tributo.
Isenção de multas (referente ao rodízio): O portador de
deficiência física pode rodar todos os dias com seu veículo,
independente da restrição colocada a finais de placas pelo rodízio municipal
Deve-se cadastrar o veiculo ao órgão competente,
evitando que as multas sejam cobradas.
Para São Paulo deve-se cadastrar junto ao seguinte órgão:
. CET (Companhia Engenharia de Trafego): tel - 3030-2484 / 3030-2485
a) Preencher requerimento para autorização especial fornecido pela CET.
b) Copia Autenticada do laudo medico e CNH (DETRAN)
c) Cópia simples do RG
d) Cópia autenticada do documento do veiculo CRLV
e) Encaminhar via sedex ou pessoalmente
para Rua do Sumidouro 740 - Pinheiros,
São Paulo, cep: 05428-010. Aos cuidados do DSV -
departamento de autorizações especiais.
Dica: Para conseguir o requerimento acessar o site www.cetsp.com.br.
COMO OBTER ISENÇÃO DE IPI -
NÃO CONDUTOR (DEFICIÊNCIA FÍSICA E VISUAL)
NÃO CONDUTOR (DEFICIÊNCIA FÍSICA E VISUAL)
É necessário apresentar os seguintes documentos na
Delegacia Regional da Receita Federal.
a) Preencher Kit de requerimentos de isenção de
IPI fornecidos pela Receita Federal;
b) Preencher declaração de identificação do condutor
autorizado com firma reconhecida em cartório das
assinaturas de todos os envolvidos no processo;
c) 1 cópia autenticada do RG, CPF comprovante de
endereço, da pessoa portadora de deficiência física,
assim como dos condutores envolvidos.
Obs.: No caso de pessoa portadora de deficiência menor de 18 anos
e dependente dos pais ou responsável, anexar certidão de nascimento,
caso não possua RG e CPF.
d) 2 vias do Laudo médico conforme modelo específico dado pela
receita federal a ser preenchido por médico ou oftalmologista
(para casos de deficiência visual) credenciado ao SUS
(Sistema Único de Saúde), especificando código CID
de acordo com o grau de deficiência física ou visual.
e) 1 (uma) cópia simples da Ultima declaração de imposto de renda
(ano vigente), e seu respectivo recibo de entrega.
Obs.: Se não for declarante; Apresentar cópia da declaração de Isento
(também chamado recadastramento de CPF ) ou, se for dependente
levar declaração do responsável.
f) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência
(INSS). Ex: Holerith
(destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS),
Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado)
ou no caso de ser Autônomo ou possuir empresa no nome,
necessitará de certidão negativa de regularidade
de contribuição para o INSS .
Conseguido com seu contador ou pelo site www.dataprev.gov.br
(basta informar o NIT (nº de inscrição do trabalhador))
Obs.: Caso não se enquadre em nenhuma das situações acima,
preencher declaração de não contribuinte do
INSS fornecido pela Receita Federal.
ISENÇÃO DE IPI - NÃO CONDUTOR
(DEFICIÊNCIA MENTAL SEVERA OU PROFUNDA E AUTISMO)
(DEFICIÊNCIA MENTAL SEVERA OU PROFUNDA E AUTISMO)
É necessário apresentar os seguintes documentos na
Delegacia Regional da Receita Federal.
a) Preencher Kit de requerimentos de isenção de IPI
fornecidos pela Receita Federal;
b) Preencher declaração de identificação do condutor
autorizado com firma reconhecida em cartório das
assinaturas de todos os envolvidos no processo;
c) Curatela do responsável no caso de deficiente maior de 18 anos,
que não possua capacidade jurídica.
Obs.: A curatela trata-se de um documento emitido por um juiz
de direito que concede responsabilidade jurídica sobre o deficiente mental.
d) 1 cópia autenticada do RG, CPF comprovante de endereço, da pessoa
portadora de deficiência física, assim como do curador eleito e dos
condutores envolvidos.
Obs.: No caso de pessoa portadora de deficiência menor de
18 anos e dependente dos pais ou responsável,
anexar certidão de nascimento,
caso não possua RG e CPF.
e) Laudo médico conforme modelo específico fornecido
pela receita federal a ser preenchido por médico e psicólogo,
(para casos de deficiência mental) credenciado ao SUS
(Sistema Único de Saúde), especificando código CID
de acordo com o grau de deficiência mental severa ou profunda
e autismo.
f) 1 (uma) cópia simples da última declaração de imposto de renda
(ano vigente), e seu respectivo recibo de entrega de todas as
pessoas envolvidas no processo.
Obs.: Se não for declarante; Apresentar cópia da declaração
de Isento (também chamado recadastramento de CPF ) ou,
se for dependente ,levar declaração do responsável.
g) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência
(INSS). Ex: Holerith (destacar campo que informe o valor recolhido
para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria
(caso esteja aposentado) ou no caso de ser Autônomo ou possuir
empresa no nome,
necessitará de certidão de regularidade de
contribuição para o INSS .
Conseguido com seu contador ou pelo sitewww.dataprev.gov.br
(basta informar NIT (nº de inscrição do trabalhador)
Obs.: Caso não se enquadre em nenhuma das situações
acima, preencher declaração de não contribuinte do INSS.
fonte: lhttp://quatrorodas.abril.com.br/QR2/autoservico/mais/deficientes.shtml
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