Desrespeito aos deficientes

Apesar de a legislação prever a isenção de impostos a portadores de problemas físicos, visuais, mentais e a autistas, brasilienses têm dificuldade para obter o benefício. Convênio que garante o direito ao abatimento do ICMS precisa de aprovação da Câmara Legislativa. Está na lei. Ao comprar um carro zero, os portadores de deficiência física, visual, mental ou autistas têm isenção de três impostos: IPI, ICMS e IPVA. O desconto no valor do veículo pode chegar a 24%. Um automóvel de R$ 70 mil, sai por cerca de R$ 54 mil, sem contar a economia com a dispensa do pagamento do imposto anual pago por todos os proprietários de veículos. Difícil é fazer valer os direitos no Distrito Federal. Conquistar o benefício exige uma romaria aos órgãos dos governos federal e do DF e muita paciência na espera de até 180 dias para os servidores aprovarem o processo. Este ano, a espera pode ser ainda maior. Para ter validade, o Convênio ICMS Confaz 38 precisa ser homologado pela Câmara Legislativa. Mas o Executivo ainda não encaminhou a mensagem aos deputados solicitando a aprovação do benefício. Apesar de o convênio não estar vigorando, o GDF destinou R$ 854.171,00 na Lei Orçamentária Anual deste ano para isentar o imposto. O valor é semelhante ao gasto de 2011, quando R$ 772 mil foram alocados para esse fim. No ano passado, dos R$ 1.972.196,00 reservados para a execução do convênio, somente R$ 770 mil acabaram efetivamente usados ou por falta de demanda ou porque os solicitantes não conseguiram a aprovação. A Secretaria de Fazenda do DF não informou quantas pessoas foram beneficiadas e nem o número de processos parados à espera da homologação. O escritor João Carlos Ronca Júnior está entre os contribuintes prejudicados pelo atraso do governo em regularizar a situação. “Eu me sinto com a  cidadania roubada. Além de absurdo, um acinte, é uma total irresponsabilidade para com o deficiente”, desabafa, criticando também o despreparo de muitos funcionários em atender esse público. João Carlos conta que a saga para ser contemplado com os descontos começa na Receita Federal, onde a pessoa dá entrada no processo para isenção do IPI. Uma vez liberado, o interessado segue para uma unidade da Secretaria de Fazenda do DF e solicita a liberação do pagamento do ICMS do veículo. Só então, pode finalmente comprar o carro, para, depois, entrar com outro processo pedindo a isenção do IPVA. Em cada um deles, a lista de exigências é grande, assim como a quantidade de documentos pedidos. O escritor iniciou o processo em novembro passado, na agência da Receita Federal e ainda não obteve resposta da isenção do IPI. Apesar da indignação pela demora, o que realmente o atormenta é saber que pode ficar sem o abatimento do ICMS. “Eu vou fazer o que for preciso para ter o meu direito garantido”, afirma. O despachante José Geraldo Carvalho explica que conseguir as vantagens previstas em lei é complicado. Para cada um dos benefícios — IPI, ICMS e IPVA — a pessoa precisa reunir documentos e obter aprovação em cada um dos órgãos. “Ano passado, por conta de mudança no sistema e da falta de funcionários, a análise da dispensa do IPI na Receita Federal demorava até 90 dias. Já o ICMS, varia de acordo com a agência de atendimento da Secretaria de Fazenda. Em algumas delas, leva uma semana. Em outras, chega a 90 dias”, detalha. Desistência Presidente fundadora da Associação dos Portadores de Deficientes do Distrito Federal, Nilza Gomes acabou vencida pela burocracia. Em março passado, ela deu entrada no processo na Receita Federal. A concessão saiu 60 dias depois. Fez o mesmo procedimento na Fazenda do DF e, em setembro, teve o pedido negado. “Queriam saber se tínhamos condições de pagar o carro e exigiram a apresentação de contracheque. Achei um absurdo, mas levamos. No início de outubro, disseram que estava aprovado, mas não havia recurso disponível. O dinheiro tinha acabado em julho e nós deveríamos aguardar até o próximo ano. Aí, eu desisti”, relata. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Fazenda informou que enquanto a Câmara Legislativa não homologar o convênio, a análise dos processo continuará suspensa, mas as agências estão recebendo os pedidos normalmente. Quanto à queixa em relação à burocracia para obter os benefícios, a assessoria esclareceu que o convênio traz todos os formulários e documentação necessária sem os quais não há como o governo autorizar a isenção do imposto. No que diz respeito à crítica sobre a falta de preparo dos servidores incumbidos de fazer o atendimento ao usuário, foi dito que, ao longo deste ano, os trabalhadores serão treinados e, as novas agências ou as que estão passando por reforma terão suas estruturas físicas adequadas para receber os deficientes. A Assessoria Parlamentar do Executivo informou ter recebido o pedido de homologação do convênio pela Secretaria de Fazenda na última terça-feira. A meta é protocolar o documento na Câmara Legislativa ainda esta semana e que será feito um esforço para garantir a aprovação o mais rapidamente possível. Reunião Em março do ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reuniu e elaborou o Convênio ICMS Confaz 38, isentando as pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, do pagamento do ICMS ao adquirir o veículo novo. Fonte: Adriana Bernardes, Correio Braziliense