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quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Proposta regulamenta uso de triciclos e quadriciclos especiais para pessoas com deficiência


"Se a nova regra for aprovada, todos os Detrans deverão oferecer curso de formação de condutores desse tipo de veículo."

Deputado Junji Abe fala ao microfone
A Câmara analisa proposta
 que obriga os condutores
 de triciclos e quadriciclos
 especiais para pessoas
 com deficiência 
a seguirem as
 regras gerais 
de circulação 
contidas no 
Código de Trânsito Brasileiro
 (Lei 9.503/97).
A medida está 

prevista no Projeto de Lei 3709/12, que também estabelece que os 
departamentos estaduais de trânsito (Detran) deverão oferecer aulas
 práticas de direção para formação desses condutores.
Pela proposta, os motoristas de triciclos e quadriciclos especiais 

deverão portar carteira de habilitação do tipo A, 
que já é exigida dos motociclistas. Além disso,
 eles deverão usar capacete e dirigir pela direita da pista de rolamento.

Diferenças entre estados

O autor da proposta, deputado Junji Abe (PSD-SP), 

explicou que esses veículos, de acordo com o
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), 
podem ser registrados e licenciados normalmente. 
Segundo ele, porém, a fiscalização de trânsito de
 alguns estados não admite sua circulação em vias públicas.
 A proposta regulamenta a situação dos triciclos e
 quadriciclos e impede esse tipo de diferenciação.

Além disso, de acordo com o deputado, apenas alguns 

departamentos estaduais de trânsito possuem curso de
 formação de condutores desse tipo de veículo.
 “Em outros estados, a pessoa com deficiência
 precisa recorrer a centros privados de formação 
de condutores, os quais, pelas particularidades
 do processo, cobram preços proibitivos”, alertou. 
Se a nova regra for aprovada, todos os Detrans
 deverão oferecer esse tipo de formação.
 
Tramitação

A proposta, que tramita de forma conclusiva, 

será analisada pelas comissões de Viação
 e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados
Foto: Diógenis Santos

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