Morar com dignidade, viver com acessibilidade

Luiz Baggio Neto

 O caminho que trilhamos em direção às soluções

 afirmativas dos direitos das pessoas

 com deficiência em São Paulo tem se

 alargado gradativamente, mas ainda 

não chega até as paisagens áridas e 

desprovidas de cor do cenário urbano.

A incorporação pelo Brasil, como emenda

 constitucional, da Convenção Internacional

 sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, 

promulgada pela ONU, colocou em pauta a 

responsabilidade do Estado de garantir 

Aos vinte e cinco milhões de brasileiros 

com deficiência direitos fundamentais à educação,

 à saúde, ao transporte, à livre circulação 

sem barreiras e, entre outros mais, a viver

 em suas casas com autonomia e independência.

 Parte das afirmações dos direitos presentes

 na Convenção já tem respaldo legal e políticas públicas

 relativamente garantidas.

No caso particular da acessibilidade, 

o Decreto Federal 5.296, de 2004, 

trouxe referências mais seguras para a implantação 

de diretrizes para a eliminação de barreiras

 arquitetônicas em concordância com as Normas Técnicas

 NBR 9050 da ABNT. As edificações públicas e de uso público, 

assim como os serviços prestados às pessoas com deficiência,

 estão condicionados a medidas de acessibilidade total.

Bancos, hotéis, restaurantes, teatros e escolas 

não podem funcionar sem que haja acessibilidade. 

A habitação, por outro lado, ainda não é concebida 

para atender as necessidades do morador com deficiência

 ou redução na mobilidade. Morar sempre se torna 

um “adaptar-se às condições”, não raro com reformas 

demoradas e custosas, cujo preço maior é o indivíduo

 não se reconhecer em sua própria casa.

De fato, a indústria da construção civil 

ainda não adotou como princípio a acessibilidade 

nas matrizes dos projetos habitacionais, mesmo

 que a adote obrigatoriamente quando projeta 

novas edificações de uso público. Proporcionar

 meios de livre circulação e condições de orientar-se

 para os moradores de um edifício ou de um conjunto 

de residências, já deve ser entendido não mais como

 uma concessão, mas como o atendimento de uma exigência 

de usabilidade e de respeito humano às pessoas que

 necessitam desses recursos para viverem da forma

 digna que todos desejam.

Não vivemos mais um mundo onde uns merecem o respeito

 e outros a indiferença e a discriminação. Quem pensa

 desse modo, mesmo disfarçadamente, atrasa o país e 

prejudica a todos. O Estado tem como função estabelecer 

as condições necessárias e suficientes para que

 a sociedade se desenvolva de maneira constante 

e harmoniosa. Por isso, sua ação deve interferir

 profundamente nas questões que acentuam as 

desigualdades e injustiças.

A habitação acessível para todos é uma dessas

 urgências que exigem uma atitude verdadeiramente

 comprometida com a justiça social, uma ação exemplar,

 que estabeleça um novo parâmetro para se morar e 

construir no público e no privado. Com o Decreto 

Estadual Nº 53.485/2008, que introduz o conceito 

do Desenho Universal em todas as construções das 

habitações de interesse social, projetou-se um novo

 horizonte para a acessibilidade. Essa medida indica

 um verdadeiro avanço em duas frentes da cidadania: 

contemplar as pessoas com deficiência na acessibilidade

 a qualquer unidade habitacional – não segregando as

 famílias a ocuparem, por exemplo, locais vulneráveis

 e com menos conforto ­­– e reconhecendo a deficiência 

como uma condição, transitória ou permanente, possível

 de se adquirir em qualquer momento da vida, sobretudo

 na velhice.

Novas tipologias habitacionais serão planejadas,

 com área maior e detalhes que surpreenderão os

 mais conservadores, mas ficará evidente cada

 vez mais quanto o modelo praticado é injusto 

e insustentável. O horizonte a nossa frente exige 

que prefeitos e vereadores privilegiem a cidadania, 

revendo as legislações dos municípios para contemplar 

os novos parâmetros habitacionais. Será tarefa de

 todos assegurar que o direito de morar seja 

exercido com liberdade e segurança.


Fonte: Sensibiliza -